Requerimento nº 14.690/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 22/10/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinados uma viatura modelo 4x4, seis coletes à prova de balas e 200m de concertina para o destacamento da PMMG do Município de Frei Inocêncio, de forma a promover maior proteção aos militares, eficiência operacional e segurança à população local.

Sala das Reuniões, 22 de outubro de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: A solicitação fundamenta-se em constatações realizadas por meio do Gabinete Itinerante deste parlamentar, durante visita ao destacamento, ocasião em que foram identificadas necessidades estruturais e operacionais que comprometem a eficiência do serviço policial e a segurança dos militares. O município de Frei Inocêncio possui extensa área rural, com estradas de difícil acesso e relevo acidentado, o que torna indispensável a destinação de uma viatura modelo 4x4. A viatura atualmente utilizada pela fração encontra-se em condições limitadas, impossibilitando o deslocamento adequado das guarnições até comunidades mais afastadas, prejudicando o policiamento ostensivo e o pronto atendimento das ocorrências. Além disso, foi constatada a necessidade urgente de substituição e complementação dos coletes balísticos, visto que o quantitativo disponível é insuficiente e parte dos equipamentos encontra-se vencida, expondo os militares a risco durante o exercício de suas funções. Assim, solicita-se a destinação de seis coletes à prova de balas, a fim de garantir maior segurança individual aos policiais e adequar a unidade aos padrões operacionais exigidos. Também foi verificada a carência de medidas de reforço na segurança perimetral do destacamento, cuja estrutura física apresenta vulnerabilidade devido à ausência de barreiras protetivas. A instalação de duzentos metros de concertina ao redor do imóvel é providência fundamental para prevenir invasões, proteger o patrimônio público e assegurar maior tranquilidade aos servidores e à comunidade local. As medidas ora pleiteadas visam à melhoria das condições de trabalho dos policiais militares, ao fortalecimento da capacidade operacional da unidade e à elevação do nível de segurança pública no município de Frei Inocêncio e região. Diante do exposto, solicita-se que sejam adotadas as providências cabíveis para viabilizar a destinação de uma viatura 4x4, seis coletes à prova de balas e duzentos metros de concertina para o Destacamento da Polícia Militar de Frei Inocêncio – MG, de forma a promover maior proteção aos militares, eficiência operacional e segurança à população local. Conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento.