Requerimento nº 14.673/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 22/10/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam adotadas medidas urgentes visando-se à vistoria técnica, à avaliação estrutural e à reestruturação ou relocação da Escola Estadual Omar Resende Perez, situada no Distrito de Águas Férreas, no Município de São Pedro dos Ferros, a fim de se garantir segurança e condições adequadas de funcionamento para a comunidade escolar.

Sala das Reuniões, 22 de outubro de 2025.

Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

Justificação: Desde o ano de 2017, a Escola Estadual Omar Resende Perez, situada no distrito de Águas Férreas, município de São Pedro dos Ferros vem enfrentando sérios problemas estruturais em decorrência de enchentes recorrentes que atingem o distrito de Águas Férreas. Localizada próxima ao leito de um rio, a unidade escolar encontra-se em área de risco, sendo frequentemente atingida por alagamentos durante o período chuvoso. Apesar de reformas pontuais realizadas após a enchente de 2017, os problemas persistem, comprometendo a estrutura física e o pleno desenvolvimento das atividades pedagógicas. O pátio da escola chega a ficar coberto pela água, obrigando servidores e alunos a removerem materiais para evitar perdas. Tal situação representa risco à integridade física de toda a comunidade escolar e causa prejuízos pedagógicos significativos. Diante da gravidade do quadro, é imprescindível a atuação imediata da Secretaria de Estado de Educação, com a realização de vistoria técnica e a definição de medidas eficazes para a reconstrução ou transferência da unidade para área segura, assegurando a continuidade do ensino em condições dignas e seguras.