Requerimento nº 14.643/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, atendendo a requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes aprovado na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 21/10/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – no Estado pedido de providências para a execução de vistorias técnicas e de manutenção, em caráter de urgência, da popularmente chamada Ponte Torta, na BR-265, no trecho que liga os Municípios de Ilicínea e Carmo do Rio Claro e que é de responsabilidade do governo federal. 

Sala das Reuniões, 22 de outubro de 2025.

Thiago Cota (PDT), presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

Justificação: O presente requerimento tem por objetivo alertar Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – no estado de Minas Gerais sobre o estado crítico de conservação da “ponte torta” localizada na BR265, em trecho sob a responsabilidade do Governo Federal, que liga os municípios de Ilicínea a Carmo do Rio Claro, que se encontra em situação de risco iminente à segurança pública, exigindo intervenção urgente do órgão competente. Conforme documentado nas fotografias anexas, a estrutura apresenta os seguintes problemas graves, que comprometem sua integridade e a segurança dos usuários: Degradação Estrutural Avançada: Presença de rachaduras e fissuras profundas nos elementos de suporte (lajes e vigas), indicando possível comprometimento da capacidade de carga da estrutura. Exposição da Armadura: Vergalhões da armadura estão expostos devido à degradação do concreto (carbonatação), o que acelera drasticamente o processo de corrosão e perda de resistência estrutural. Pontos de Corrosão e Ruptura: Partes da estrutura já se encontram corroídas e partidas, evidenciando um avançado estado de deterioração que gera alerta máximo quanto ao risco de colapso. Pavimento Deficiente: Existência de buracos e irregularidades severas no pavimento, causando trepidação excessiva, desestabilização de veículos e alto risco de acidentes, especialmente para motociclistas. Falta de Elementos de Segurança: Ausência de Guard-Rail em trechos críticos da ponte, aumentando significativamente a gravidade potencial de qualquer acidente, com risco de queda em desnível. A situação descrita configura um cenário de altíssimo risco, não apenas para a integridade do patrimônio público, mas, sobretudo, para a vida de transeuntes, motoristas e motociclistas que utilizam diariamente essa via essencial para a ligação entre os dois municípios. A BR-265 é uma rodovia federal de fundamental importância para o escoamento de produção e deslocamento da população do sul de Minas Gerais. A condição atual da “Ponte Torta” transforma este trecho em um potencial ponto de sinistro, onde qualquer demora na intervenção pode resultar em consequências catastróficas e irreparáveis. Diante do exposto e considerando a responsabilidade constitucional do Dnit pela manutenção da malha viária federal, requeremos, com urgência, a realização imediata de vistorias técnicas detalhadas por equipe especializada para avaliar a integridade estrutural da ponte; a execução emergencial de serviços de recuperação e reforço estrutural no local, com a devida sinalização e desvio seguro durante os trabalhos, se necessário e que sejam providenciadas as intervenções necessárias para eliminar os riscos identificados, garantindo a segurança plena dos usuários. A pronta resposta deste requerimento é aguardada pela coletividade, que confia na tradicional eficiência desta Casa Legislativa para contribuir com a solução de graves questões, inclusive de infraestrutura, que afetam a segurança da população.