Requerimento nº 14.528/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Cultura, atendendo a requerimento da deputada Andréia de Jesus aprovado na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 8/10/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha – pedido de providências para que proceda aos estudos com vistas ao registro do funk e do hip-hop como patrimônio cultural imaterial do Estado. Esclarece, por oportuno, que este requerimento é decorrente de audiência pública realizada durante a 26ª Reunião Extraordinária desta Comissão de Cultura, que teve por finalidade debater as tentativas de criminalização das expressões artísticas e culturais das periferias urbanas, como o rap, o funk, o trap, os bailes e as batalhas de “MC’s” no Estado.

Sala das Reuniões, 9 de outubro de 2025.

Professor Cleiton (PV), presidente da Comissão de Cultura.