Requerimento nº 14.432/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 8/10/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para reforço estrutural da Delegacia de Polícia Civil do Município de Rio Pomba.

Sala das Reuniões, 8 de outubro de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: Durante visita realizada por este parlamentar à unidade, constatou-se que o efetivo é composto por apenas oito policiais, número claramente insuficiente diante da demanda local. Diante disso, faz-se necessário que seja avaliada a possibilidade de ampliação do quadro de policiais civis destinados à delegacia, de modo a assegurar maior eficiência no atendimento à população e no exercício das funções de polícia judiciária. Além disso, é fundamental a viabilização da contratação de estagiários para auxiliar nas atividades administrativas da delegacia, liberando os servidores policiais para se dedicarem de forma mais efetiva às funções investigativas e operacionais. Por fim, torna-se imprescindível ainda a destinação de uma viatura nova para a unidade, de modo a garantir condições adequadas de transporte e deslocamento às atividades cotidianas da Polícia Civil. Tais medidas são indispensáveis para o fortalecimento da segurança pública no município de Rio Pomba, refletindo diretamente na qualidade do serviço prestado à sociedade e na proteção dos cidadãos. Diante do exposto, conto com o apoio dos pares na aprovação do presente requerimento.