Requerimento nº 14.430/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 8/10/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para que seja viabilizado um canal permanente de diálogo direto entre os diretores das unidades prisionais do Estado e o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, em formato virtual ou presencial.

Sala das Reuniões, 8 de outubro de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: Tal medida justifica-se diante da complexidade da administração prisional em Minas Gerais, que exige comunicação ágil, transparente e contínua entre a gestão central e os responsáveis pela direção das unidades. Atualmente, a ausência de um canal estruturado de interlocução dificulta a transmissão de demandas, relatos de urgência e sugestões de melhorias, o que compromete a eficácia do sistema prisional e a segurança dos servidores. Um canal institucionalizado de diálogo permitirá maior alinhamento das ações, melhor planejamento estratégico, resposta mais célere às necessidades das unidades e maior valorização da experiência prática dos diretores, que lidam diariamente com os desafios da execução penal. Diante do exposto, conto com o apoio dos pares para a aprovação do presente requerimento.