RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14387/2025
Requerimento nº 14.387/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 46ª Reunião Extraordinária, realizada em 7/10/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido sobre jornada de trabalho da Sra. Vânia Pereira Chaves, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 23/9/2025, sob o Protocolo nº 101848.008972-5/2025.
Sala das Reuniões, 7 de outubro de 2025.
Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.