Requerimento nº 14.363/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 1º/10/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para fortalecer as políticas de trabalho, emprego e renda sob sua responsabilidade, com ações específicas para atender os imigrantes com retorno forçado ao Estado, especialmente na região de Governador Valadares.

Sala das Reuniões, 1º de outubro de 2025.

Betão (PT), presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

Justificação: Justifica-se o presente requerimento pela necessidade urgente de atenção às pessoas em situação de retorno forçado ao Estado, que enfrentam vulnerabilidades sociais, econômicas e psicológicas significativas. Governador Valadares, por sua relevância demográfica e econômica, concentra expressivo número de retornados, tornando imperativa a implementação de políticas públicas de trabalho, emprego e renda que facilitem sua reintegração social, promovam autonomia financeira e previnam a marginalização.