Requerimento nº 14.313/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atendendo a requerimento da deputada Bella Gonçalves aprovado na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 30/9/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que, na condição de presidente do Copam, promova a atualização do mapa das Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade e dos Ecossistemas de Minas Gerais, considerando que a Deliberação Normativa Copam – DN Copam – nº 55/2002 previa a atualização do documento “Biodiversidade em Minas Gerais – um atlas para sua conservação” a cada dois anos e que uma versão atualizada do estudo produzida em 2021 não foi homologada.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 22ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 16/9/2025, que teve por finalidade debater as alterações definidas pela Deliberação Normativa Copam – DN Copam – nº 258, em especial os impactos socioambientais da dispensa e da flexibilização do licenciamento ambiental para atividades do agronegócio.

Sala das Reuniões, 1º de outubro de 2025.

Tito Torres (PSD), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.