Requerimento nº 14.263/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A deputada que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – e ao Ministério dos Povos Indígenas – MPI – pedido de providências para implantação de centro de referência indígena em Belo Horizonte capaz de oferecer acolhimento e suporte integral aos povos originários residentes ou em trânsito.

Sala das Reuniões, 29 de setembro de 2025.

Andréia de Jesus (PT), vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos e vice-presidenta da Comissão de Cultura.

Justificação: A implantação de  um centro de referência indígena na capital mineira é urgente e se fundamenta na necessidade de reverter o cenário de invisibilidade, preconceito e vulnerabilidade social enfrentado pela população indígena em Belo Horizonte.

Com uma estimativa de 3.477 indígenas residentes na capital, conforme dados apresentados em audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte, esta parcela significativa da população carece de políticas públicas específicas e de um espaço de acolhimento e suporte integral, demanda esta reiterada no II Encontro da Frente Afro-Indígena das Defensoras e dos Defensores Públicos do Brasil, realizado em 26 de setembro de 2025 pela Anadep.

O centro não é apenas um pleito, mas uma diretriz essencial de Direitos Humanos, com os seguintes objetivos estratégicos: a garantia de direitos e o combate à vulnerabilidade, atuando como uma unidade de proteção social para articular o acesso a serviços básicos, como saúde, assistência social e educação, entre outros; e a articulação e o mapeamento, fundamentais para que as políticas públicas sigam uma vertente adequada ao estilo de vida e necessidades reais do povo indígena.

Portanto, a atuação conjunta dos três entes federativos é imprescindível para viabilizar a infraestrutura e os recursos necessários para a criação deste polo de referência, transformando a luta por espaço e visibilidade dos povos indígenas em uma ação concreta de inclusão e respeito.