Requerimento nº 14.243/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Cultura, atendendo a requerimento da deputada Andréia de Jesus aprovado na 25ª Reunião Extraordinária, realizada em 24/9/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para promover a ampla divulgação dos cursos oferecidos pelo Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e Tecnologias – Cicalt –, instalado no Campus Plug Minas, especialmente por meio das redes sociais institucionais e dos demais canais oficiais, garantindo que a comunidade em geral tenha acesso adequado às informações sobre o programa.

Sala das Reuniões, 24 de setembro de 2025.

Professor Cleiton (PV), presidente da Comissão de Cultura.

Justificação: Em visita técnica ao Plug Minas, realizada pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais no dia 7 de agosto de 2025, foi possível constatar que a redução na oferta de cursos do Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e Tecnologias – Cicalt – não decorre da ausência de interesse da comunidade, mas sim da insuficiência de ações institucionais de divulgação e da carência de sinalização adequada no campus. Professores, alunos, ex-alunos e familiares relataram que, quando a divulgação é feita espontaneamente pela própria comunidade escolar, sobretudo por meio das redes sociais, há expressivo aumento da procura e do interesse pelas vagas, o que comprova a existência de demanda reprimida e contradiz a versão oficial da falta de adesão. O Cicalt, prestes a completar dez anos de funcionamento, é referência na formação artística e cultural da juventude, com cursos gratuitos de reconhecida qualidade e certificação pelo MEC, que atendem estudantes de Belo Horizonte e de diversos municípios da Região Metropolitana. Trata-se, portanto, de uma política pública consolidada, construída com elevado investimento de recursos humanos e materiais, cujo desmonte compromete direitos fundamentais à educação, à cultura e à inclusão social. A ausência de campanhas oficiais de divulgação, a dificuldade de acesso a informações claras sobre matrículas e a inexistência de políticas de permanência (como o custeio de transporte escolar) geram barreiras injustificadas, que reduzem o número de novos ingressantes e comprometem a continuidade dos cursos. Assim, é imperativo que a Secretaria de Estado de Educação promova ações efetivas, coordenadas e permanentes de divulgação institucional dos cursos ofertados pelo Cicalt, de modo a ampliar seu alcance, garantir transparência e favorecer a plena participação da população nessa iniciativa pública de grande relevância cultural, social e educacional.