Requerimento nº 14.242/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Cultura, atendendo a requerimento da deputada Andréia de Jesus aprovado na 25ª Reunião Extraordinária, realizada em 24/9/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para imediata reforma e adequação dos espaços destinados ao funcionamento do Plug Minas.

Sala das Reuniões, 24 de setembro de 2025.

Professor Cleiton (PV), presidente da Comissão de Cultura.

Justificação: Em visita técnica realizada pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no dia 7 de agosto de 2025, ao Plug Minas – Cicalt –, foram constatados diversos problemas estruturais que comprometem o uso pedagógico e cultural do espaço, como fiação exposta, janelas quebradas, banheiros inutilizados, danos no forro e mobiliário danificado. A situação mais grave é a do prédio destinado ao curso de dança, interditado por avarias no telhado e utilizado de forma inadequada como depósito, o que ameaça a conservação do piso projetado para atividades artísticas. Essas condições precárias colocam em risco a segurança de alunos, professores e servidores, prejudicam a qualidade das atividades educacionais e culturais e revelam a urgência de intervenções por parte da Secretaria de Estado de Educação. A imediata reforma e adequação da infraestrutura é indispensável para preservar o patrimônio público já investido, assegurar condições dignas de ensino e garantir a continuidade de uma política pública que há mais de uma década forma jovens em artes e cultura, com grande impacto social e educacional para Belo Horizonte e região metropolitana.