Requerimento nº 14.238/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 35ª Reunião Extraordinária, realizada em 30/9/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para viabilizar a destinação de duas viaturas novas para o 4º Pelotão da 35ª Companhia da Polícia Militar, no Município de Rio Pomba.

Sala das Reuniões, 30 de setembro de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: A solicitação fundamenta-se na necessidade urgente de reforço da frota operacional da unidade, uma vez que, no ano de 2024, uma das viaturas sofreu uma pane elétrica, vindo a incendiar-se e ser completamente destruída. Atualmente, a unidade dispõe de apenas uma viatura em plenas condições de uso, além de outras duas em estado precário de funcionamento, situação que compromete significativamente a eficiência e a continuidade dos serviços prestados à comunidade. Importa destacar que, diariamente, são lançadas de duas a três viaturas por turno de serviço, sendo imprescindível a disponibilidade de veículos em condições adequadas para assegurar a execução do policiamento ostensivo, a preservação da ordem pública e a segurança dos cidadãos de Rio Pomba e região. Assim, considerando a relevância do fortalecimento da frota da Polícia Militar local como condição indispensável para o cumprimento eficaz das missões institucionais de proteção da sociedade, requer-se a destinação de duas novas viaturas para o 4º Pelotão/35ª Companhia da Polícia Militar, no município de Rio Pomba-MG. Diante do exposto, conto com o apoio dos pares na aprovação deste requerimento.