Requerimento nº 14.236/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 35ª Reunião Extraordinária, realizada em 30/9/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, à Secretaria de Estado de Governo – Segov – e à Secretaria-Geral do Estado pedido de providências para, na condição de integrantes do Comitê de Orçamento e Finanças – Cofin –, autorizar a realização de concurso público e nomeações para repor, com a devida urgência, as vacâncias no quadro de servidores da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, tendo em vista o grande déficit de efetivo nesse quadro, o que gera sobrecarga de trabalho para os servidores e causa adoecimento, além de dificultar a execução do trabalho da maneira mais adequada.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 34ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 29/9/2025, que teve por finalidade debater a atual insuficiência de efetivo da Polícia Civil.

Sala das Reuniões, 30 de setembro de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.