Requerimento nº 14.234/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 35ª Reunião Extraordinária, realizada em 30/9/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a substituição da espingarda calibre 12, do fuzil calibre 5,56 e da viatura atualmente em uso por uma viatura modelo 4x4 na unidade da Polícia Militar no Município de Santa Rita do Itueto.

Sala das Reuniões, 30 de setembro de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: A solicitação fundamenta-se em constatações feitas por este parlamentar, por meio do Gabinete Itinerante, durante visita ao destacamento local, quando foi verificado que os equipamentos disponíveis encontram-se defasados e já não oferecem as condições adequadas para o desempenho eficiente das atividades policiais. Tanto a espingarda calibre 12 quanto o fuzil calibre 5,56 apresentam necessidade de substituição, pois seu desgaste compromete a segurança e a eficácia do emprego em ocorrências de maior gravidade. Da mesma forma, a viatura atualmente utilizada não atende às necessidades do policiamento em uma região de grande extensão rural, com estradas vicinais em condições precárias e de difícil acesso. A disponibilização de uma viatura 4x4 é essencial para garantir a mobilidade da tropa, permitir resposta rápida às demandas da comunidade e assegurar a presença do Estado em áreas mais remotas. A substituição dos armamentos e da viatura representa medida urgente e necessária para fortalecer a capacidade operacional da Polícia Militar em Santa Rita do Itueto, proporcionar melhores condições de trabalho aos policiais, ampliar a segurança da população e preservar a ordem pública em todo o território municipal. Diante disso, solicita-se que sejam adotadas as providências cabíveis para viabilizar a destinação de nova espingarda calibre 12, novo fuzil calibre 5,56 e viatura modelo 4x4 à unidade policial de Santa Rita do Itueto, garantindo a proteção da comunidade e a integridade dos militares. Conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento.