Requerimento nº 14.223/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 35ª Reunião Extraordinária, realizada em 30/9/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para destinação de armamento tipo calibre 12 e novos coletes à prova de balas, tendo em vista que os atualmente disponíveis se encontram, à unidade da PMMG no Município de Alpercata.

Sala das Reuniões, 30 de setembro de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: A solicitação tem por fundamento constatações feitas por este parlamentar, por meio do Gabinete Itinerante, durante visita ao destacamento local, ocasião em que se verificou a necessidade urgente de reforço dos equipamentos de proteção individual e de armamento para os policiais militares. Os coletes balísticos vencidos não oferecem a devida segurança aos militares em serviço, expondo-os a riscos inaceitáveis. Da mesma forma, a falta de armamento calibre 12 limita o poder de reação da corporação diante de situações de maior gravidade, comprometendo a eficácia das operações policiais. O fornecimento de novos coletes à prova de balas e de armamento calibre 12 representa medida imprescindível para assegurar a integridade física dos policiais, oferecer condições adequadas de trabalho e garantir maior eficiência no enfrentamento à criminalidade. Tais providências reforçam a presença do Estado, fortalecem a sensação de segurança da população e asseguram a preservação da ordem pública no município. Diante disso, solicita-se que sejam adotadas as providências cabíveis para viabilizar a destinação de novos coletes balísticos e de armamento calibre 12 à unidade policial de Alpercata, promovendo a proteção dos cidadãos e dos próprios militares. Conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento.