Requerimento nº 14.219/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 35ª Reunião Extraordinária, realizada em 30/9/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a destinação de uma viatura modelo 4x4, o fornecimento de novos coletes à prova de balas, a designação de maior efetivo policial e a disponibilização de um cofre adequado para guarda de armamento tipo calibre 12 à unidade da PMMG no Município de Sobrália.

Sala das Reuniões, 30 de setembro de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: A solicitação tem por fundamento constatações feitas por este parlamentar, por meio do Gabinete Itinerante, durante visita ao destacamento local, quando se verificou que as atuais condições de trabalho não garantem a plena atuação dos policiais militares. Constatou-se que a frota disponível é insuficiente para atender às demandas da região, a qual possui extensas áreas rurais, com estradas vicinais de difícil acesso. Além disso, todos os coletes à prova de balas encontram-se vencidos, expondo os militares a risco inaceitável em ocorrências de enfrentamento. Outro ponto preocupante é o reduzido efetivo disponível: apenas quatro militares estão responsáveis por todo o policiamento do município, o que compromete severamente a segurança pública e a proteção da população. Soma-se a isso a inexistência de um cofre adequado para a guarda de armamento tipo calibre 12, situação que fragiliza o controle e a segurança desse material bélico. Diante desse quadro, o fornecimento de uma viatura 4x4, novos coletes balísticos, o reforço imediato do efetivo policial e a destinação de um cofre se mostram medidas urgentes e necessárias. Essas providências ampliarão a capacidade operacional da Polícia Militar em Sobrália, assegurarão condições mínimas de proteção aos agentes, garantirão a preservação da ordem pública e reforçarão a presença do Estado junto à população local, especialmente nas comunidades rurais mais afastadas. Assim, solicita-se que sejam adotadas as providências cabíveis para atender às demandas apresentadas, de modo a garantir maior eficiência nas operações policiais, redução da criminalidade e proteção da integridade dos cidadãos e dos próprios militares. Conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento.