Requerimento nº 14.216/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Cultura, atendendo a requerimento da deputada Andréia de Jesus aprovado na 25ª Reunião Extraordinária, realizada em 24/9/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a liberação do caixa escolar do Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e Tecnologias – Cicalt –, responsável pelos cursos artísticos oferecidos no Campus Plug Minas, no Bairro Horto, na modalidade de educação profissional e tecnológica.

Sala das Reuniões, 24 de setembro de 2025.

Professor Cleiton (PV), presidente da Comissão de Cultura.

Justificação: Durante visita técnica da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ao Plug Minas, no dia 7 de agosto de 2025, constatou-se que o caixa escolar do Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e Tecnologias – Cicalt – permanece bloqueado há mais de um ano em razão de entraves burocráticos. Essa situação tem impedido a utilização de recursos já disponíveis para a realização de reparos urgentes e melhorias necessárias ao funcionamento da escola, comprometendo a manutenção da infraestrutura e o pleno desenvolvimento das atividades pedagógicas e culturais. Portanto, a liberação imediata do caixa escolar é medida indispensável para garantir a continuidade dos cursos artísticos, preservar o patrimônio público e assegurar condições adequadas de ensino e aprendizagem aos estudantes.