Requerimento nº 14.080/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, atendendo a requerimento deste deputado e do deputado Leleco Pimentel e da deputada Leninha aprovado na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 17/9/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, à Secretaria de Estado de Saúde – SES – e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para a criação, em 2025, de um grupo de trabalho, com a participação da sociedade civil, para implementação de um programa estadual de monitoramento da qualidade da água e proteção de recursos hídricos.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 23ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 10/9/2025, que teve por finalidade debater a aplicação de agrotóxicos por meio de drones e os impactos dessa prática na saúde dos trabalhadores rurais, tanto nas propriedades onde são aplicados diretamente quanto naquelas que, mesmo adotando práticas agroecológicas e livres de agrotóxicos, estão sendo afetadas pela pulverização expandida decorrente desse método.

Sala das Reuniões, 17 de setembro de 2025.

Betão (PT), presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.