Requerimento nº 14.058/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 17/9/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que entre em contato com a unidade regional de saúde do Município de São João da Ponte, a fim de ofertar capacitação para promoção dos direitos da comunidade LBGTQIAPN+, no âmbito da implementação do Plano Operativo da Política Estadual de Saúde de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Sala das Reuniões, 18 de setembro de 2025.

Ricardo Campos (PT), presidente da Comissão de Participação Popular.

Justificação: O presente requerimento tem por objetivo solicitar informações complementares à resposta encaminhada no âmbito do Requerimento nº 9.272/2024 (derivado da PLE nº 88/2024), em que a Sedese sugere o encaminhamento do pedido de providências à Secretaria de Estado de Sáude – SES.