Requerimento nº 14.054/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Cultura, atendendo a requerimento da deputada Bella Gonçalves aprovado na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 17/9/2025, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan – pedido de informações sobre as providências já adotadas e que serão adotadas em função das condutas atentatórias ao patrimônio cultural relatadas na Representação Criminal nº 6315374-44.2025.4.06.3800/MG / IPL 2023.0006908, que tramita junto à 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Minas Gerais, reputadas à Sra. Débora Maria Ramos do Nascimento França, que exerceu o cargo de superintendente do Iphan no Estado.

Sala das Reuniões, 17 de setembro de 2025.

Professor Cleiton (PV), presidente da Comissão de Cultura.