Requerimento nº 14.032/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 17/9/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam adotadas medidas urgentes quanto às falhas recorrentes no Sistema Mineiro de Administração Escolar – Simade –, que têm prejudicado significativamente a gestão escolar e o processo pedagógico nas escolas da rede estadual de educação.

Sala das Reuniões, 17 de setembro de 2025.

Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

Justificação: Conforme demanda recebida pelo nosso mandato, desde a implantação do novo sistema Simade, diversas falhas têm impactado negativamente a rotina administrativa e pedagógica das escolas estaduais. Conforme relatos recebidos, diversos problemas persistem desde o início do funcionamento da plataforma, sem que até o momento tenham sido apresentadas soluções concretas por parte da Secretaria de Educação, apesar de já terem sido comunicados. Entre os principais problemas enfrentados, destacam-se: 1. A inexistência de funcionalidade para emissão de Histórico Escolar – HE – diretamente pelo sistema, obrigando as escolas a utilizarem planilhas improvisadas, com risco de perda de dados; 2. A ausência de ficha de matrícula do aluno no sistema; 3. A impossibilidade de emissão de relatórios básicos e indispensáveis à gestão escolar; 4. A inadequação do sistema no tratamento da progressão parcial, que impede o registro de reprovação mesmo em casos de descumprimento das atividades propostas pelo aluno; 5. A necessidade de melhorias gerais na interface e nas funcionalidades do sistema, que otimizem e deem segurança ao processo de registro e acompanhamento da vida escolar dos estudantes. Diante do exposto, solicita-se à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais que promova, com urgência, as adequações técnicas e operacionais no Simade, de forma a garantir um sistema seguro, funcional e compatível com as exigências legais e pedagógicas da rede estadual de ensino.