Requerimento nº 14.030/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 17/9/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja revista a decisão de fechamento de uma turma do 1º ano e duas turmas do 2º ano do ensino médio da Escola Estadual Provedor Theófilo Tavares Paes, em Monte Sião, com a manutenção das turmas no plano de atendimento 2026, assegurando-se condições adequadas de aprendizado, sem superlotação das salas, e preservando o vínculo pedagógico já estabelecido entre os alunos.

Sala das Reuniões, 17 de setembro de 2025.

Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

Justificação: Conforme demanda recebida por este mandato, a comunidade escolar da Escola Estadual Provedor Theófilo Tavares Paes manifesta grande preocupação com a decisão de fechamento de turmas do ensino médio. O redimensionamento proposto resultará em salas superlotadas com espaço considerado inadequado para o porte físico dos alunos e para a realidade estrutural da escola, que comportaria de forma adequada no máximo 25 discentes por sala. Tal medida compromete o processo de ensino-aprendizagem e gera risco de evasão e abandono escolar. Ressalta-se que os estudantes já convivem desde o ensino fundamental, havendo risco de ruptura dos vínculos afetivos e pedagógicos. Assim, solicita-se a revisão da decisão, garantindo a manutenção das turmas.