Requerimento nº 14.027/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 17/9/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja revista, com urgência, a atual coabitação da Escola Estadual Carmosina Durães Martins e da Escola Municipal Tiradentes, no Município de Arinos, em razão de denúncias da comunidade escolar de inúmeros transtornos, tais como a limitação na oferta de horários de aulas em turnos diversos, aumento da evasão escolar, o desgaste da estrutura física da escola e a ocorrência de conflitos entre servidores das duas redes de ensino.

Sala das Reuniões, 17 de setembro de 2025.

Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

Justificação: A presente solicitação fundamenta-se na grave situação enfrentada pela comunidade escolar da Escola Estadual Carmosina Durães Martins, em virtude da coabitação imposta com a Escola Municipal Tiradentes. A comunidade escolar relata graves transtornos, como a superlotação das dependências a imposição de horários específicos para os alunos, de acordo com a série em curso, sem opção em outros turnos e a consequente evasão escolar. Ademais, a ausência de espaços distintos para o funcionamento da secretaria e direção, conforme exige o art. 36, II, da Resolução SEE nº 5.163/2025, caracteriza irregularidade administrativa e compromete a gestão escolar. A situação compromete a qualidade do ensino, fere o princípio da eficiência e afronta o direito fundamental à educação. Por tais razões, impõe-se a reversão da coabitação, garantindo-se a autonomia de ambas as redes de ensino.