Requerimento nº 13.990/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 17/9/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a destinação de viatura 4x4 e de pelo menos quatro investigadores e quatro escrivães à Delegacia de Polícia do Município de Coração de Jesus.

Sala das Reuniões, 17 de setembro de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: A solicitação tem por fundamento constatações feitas por este parlamentar, por meio do Gabinete Itinerante, durante visita à unidade policial, quando se verificou que a delegacia enfrenta sérias limitações de recursos  materiais e humanos. O município possui extensa área rural, com estradas de difícil acesso, o que torna indispensável o uso de viatura em condições adequadas para o deslocamento das equipes policiais. A ausência desse recurso compromete a eficiência no atendimento às ocorrências e na investigação de crimes ocorridos em comunidades mais afastadas. Além disso, o efetivo atual da unidade é insuficiente para atender às demandas crescentes da população. A designação de pelo menos 4 investigadores e 4 escrivães é medida necessária para fortalecer a capacidade investigativa da delegacia, reduzir a sobrecarga de trabalho existente e garantir maior celeridade na apuração dos fatos e na produção de inquéritos policiais. O fornecimento da viatura e o reforço do efetivo se mostram providências urgentes e indispensáveis para assegurar condições mínimas de trabalho aos servidores da Polícia Civil, proteger a população e ampliar a presença do Estado em áreas mais vulneráveis. Com isso, será possível melhorar a qualidade do atendimento prestado à comunidade, aumentar a sensação de segurança e fortalecer o combate à criminalidade. Diante disso, solicita-se que sejam adotadas as providências cabíveis para viabilizar a destinação da viatura e do efetivo adicional à Delegacia de Polícia de Coração de Jesus, assegurando maior eficiência nas operações policiais e no atendimento à população. Conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento.