Requerimento nº 13.988/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 17/9/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a destinação de viatura modelo 4x4 ao destacamento de polícia do Município de Luislândia, bem como para a agilização do andamento das obras do quartel da unidade.

Sala das Reuniões, 17 de setembro de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: A solicitação tem por fundamento constatações feitas por este parlamentar, por meio do Gabinete Itinerante, durante visita ao destacamento local, quando se verificou que as condições de infraestrutura e recursos disponíveis são insuficientes para atender às necessidades da comunidade. O município de Luislândia possui extensa área rural, com estradas de difícil acesso, o que torna indispensável a utilização de viatura 4x4 para a realização do policiamento ostensivo e o rápido deslocamento dos militares em ocorrências. Além disso, as obras do quartel encontram-se em andamento, mas o ritmo atual pode comprometer a entrega dentro do prazo estabelecido, o que prolongaria a precariedade das condições de trabalho dos policiais militares. Um quartel concluído e adequado é fundamental para garantir maior eficiência operacional, melhores condições de atendimento à população e fortalecimento da presença do Estado. Dessa forma, a destinação da viatura 4x4 e a celeridade na execução das obras do quartel configuram medidas urgentes e necessárias, assegurando estrutura mínima para o exercício da atividade policial, preservando a integridade dos militares e promovendo a segurança da população local e das comunidades rurais adjacentes. Diante disso, solicita-se que sejam adotadas as providências cabíveis para viabilizar tanto a destinação da viatura quanto o aceleramento das obras do quartel da PMMG em Luislândia, garantindo a conclusão dentro do prazo previsto e o fortalecimento da segurança pública no município. Conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento.