Requerimento nº 13.987/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 17/9/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a destinação de armamento do tipo taser ao grupamento da Polícia Militar do Município de Francisco Dumont, uma vez que o armamento disponível na unidade está com defeito, sem possibilidade de utilização.

Sala das Reuniões, 17 de setembro de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: A solicitação tem por fundamento constatações feitas por este parlamentar, por meio do Gabinete Itinerante, durante visita ao destacamento local, quando se verificou que o armamento taser atualmente disponível encontra-se com defeito, impossibilitando sua utilização. Essa limitação compromete a atuação dos policiais militares em situações que exigem resposta rápida e proporcional, sem a necessidade do uso de armas de fogo. O fornecimento de novos tasers se mostra medida urgente e necessária, pois garante maior capacidade de intervenção em ocorrências diversas, amplia a segurança da população e reduz os riscos de confrontos com desfechos mais graves. Trata-se de recurso que confere aos militares melhores condições de trabalho e meios adequados para o exercício da atividade policial, em consonância com práticas modernas de segurança pública. Diante disso, solicita-se que sejam adotadas as providências cabíveis para viabilizar a destinação de armamento taser em substituição ao equipamento defeituoso atualmente existente no grupamento de Francisco Dumont, assegurando a eficiência das operações policiais e a preservação da integridade física tanto dos cidadãos quanto dos militares. Conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento.