Requerimento nº 13.965/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Cultura, atendendo a requerimento deste deputado e das deputadas Lohanna e Andréia de Jesus aprovado na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 10/9/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – pedido de providências para que proceda à anulação do ato que suspendeu a execução dos projetos do Edital Pnab nº 11/2024, a fim de que os proponentes não sejam prejudicados quanto à prática de eventuais atos realizados no lapso temporal da suspensão, especialmente no que concerne à prestação de contas.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 21ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 4/9/2025, que teve por finalidade debater os motivos que levaram à suspensão da execução dos Projetos do Edital PNAB nº 11/2024, bem como obter esclarecimentos adicionais e identificar as providências já adotadas pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – visando à sua solução.

Sala das Reuniões, 11 de setembro de 2025.

Professor Cleiton (PV), presidente da Comissão de Cultura.