Requerimento nº 13.905/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 10/9/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a destinação de coletes balísticos, pistolas e um etilômetro ao Pelotão da Polícia Militar no Município de Turmalina. 

Sala das Reuniões, 10 de setembro de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: A solicitação tem por fundamento constatações realizadas por este parlamentar, por meio do Gabinete Itinerante, em visita ao pelotão local, quando se verificou a necessidade urgente de reforço na estrutura de equipamentos da fração. Foi constatado que os coletes balísticos em uso encontram-se vencidos, expondo os policiais militares a riscos desnecessários e comprometendo sua segurança no exercício diário da função. A substituição imediata desse material é medida essencial para a preservação da integridade da tropa. Além disso, verificou-se a carência de armamento adequado, sendo necessária a destinação de novas pistolas para o fortalecimento das ações operacionais da unidade, de modo a garantir maior eficiência e segurança no enfrentamento da criminalidade. Também foi identificada a ausência de etilômetro, equipamento indispensável às atividades de fiscalização de trânsito e combate à condução de veículos sob influência de álcool, prática que coloca em risco tanto a vida dos condutores quanto da coletividade. Diante do exposto, solicita-se a adoção das medidas cabíveis para viabilizar a destinação de novas pistolas, de um etilômetro e a substituição dos coletes balísticos vencidos do pelotão de Turmalina, assegurando melhores condições de trabalho aos militares e maior segurança à população local. Conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento.