Requerimento nº 13.903/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 10/9/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a destinação de uma viatura modelo 4x4 ao pelotão da Polícia Militar no Município de Malacacheta.

Sala das Reuniões, 10 de setembro de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: A solicitação tem como fundamento as constatações feitas por este parlamentar, por meio do Gabinete Itinerante, durante visita à unidade local, quando foi identificada a necessidade urgente de reforço estrutural para garantir maior eficiência na atuação da corporação. O município de Malacacheta possui áreas rurais extensas e de difícil acesso, com estradas vicinais em condições precárias que inviabilizam o patrulhamento adequado por veículos comuns. Nesse contexto, uma viatura com tração 4x4 é indispensável para permitir a presença da Polícia Militar em toda a área territorial, ampliando a capacidade de resposta diante de ocorrências e assegurando proteção tanto à zona urbana quanto às comunidades rurais. A ausência de veículo adequado limita a mobilidade dos policiais militares, compromete o policiamento ostensivo e reduz a eficácia das ações preventivas, o que fragiliza a segurança da população. A destinação de uma viatura 4x4, portanto, é medida imprescindível para fortalecer a estrutura local, oferecer melhores condições de trabalho à tropa e garantir maior tranquilidade à comunidade. Diante disso, solicita-se que sejam adotadas as providências cabíveis para viabilizar a destinação da referida viatura. Conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento.