Requerimento nº 13.895/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 10/9/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para que se proceda a aumento do efetivo de policiais penais do Presídio Promotor José Costa, localizado no Município de Sete Lagoas.

Sala das Reuniões, 10 de setembro de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: Em visita realizada por este parlamentar à unidade, foi constatada uma grave defasagem no quadro de policiais penais. Atualmente, a unidade prisional abriga 608 detentos, mas conta apenas com 32 policiais penais, sendo 12 do sexo masculino e 2 do sexo feminino, por turno, para a custódia, vigilância e execução das atividades de segurança e disciplina. A proporção entre servidores e custodiados está muito além do razoável e do recomendado para a garantia da ordem interna, da integridade física dos profissionais e da própria manutenção da disciplina prisional. Tal situação eleva sobremaneira os riscos de motins, fugas, agressões e outras ocorrências graves, impactando diretamente a segurança pública da região. Cabe destacar que o fortalecimento do quadro funcional não é apenas medida administrativa, mas sim questão de segurança pública e de preservação da vida e da integridade física dos servidores e da população mineira. Diante do exposto, conto com o apoio dos pares na aprovação deste requerimento.