Requerimento nº 13.894/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 10/9/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumento do efetivo do 25º Batalhão da Polícia Militar, sediado no Município de Sete Lagoas.

Sala das Reuniões, 10 de setembro de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: Em visita realizada por este parlamentar à referida unidade, constatou-se que o batalhão é responsável pelo policiamento de 12 municípios da região de Sete Lagoas, abrangendo extensa área territorial e significativa população. Entretanto, atualmente o 25º BPM conta com 404 policiais militares, dos quais apenas 270 estão lotados na sede, número insuficiente diante das crescentes demandas de policiamento ostensivo, prevenção e repressão à criminalidade. A defasagem no quadro funcional compromete a capacidade de resposta da instituição, sobrecarrega o efetivo existente e impacta negativamente a segurança da população, especialmente em municípios menores que dependem integralmente da atuação do batalhão. Ademais, a região de Sete Lagoas é estratégica do ponto de vista econômico, logístico e populacional, concentrando importantes rodovias, atividades industriais e elevado fluxo de pessoas, o que exige presença policial reforçada e permanente. Dessa forma, o aumento do efetivo do 25º BPM, trata-se de medida necessária para o fortalecimento da segurança pública regional, a melhoria das condições de trabalho dos policiais militares e a ampliação da capacidade operacional da corporação. Diante do exposto, conto com o apoio dos pares na aprovação deste requerimento.