Requerimento nº 13.689/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 3/9/2025, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao prefeito municipal de Desterro de Entre Rios pedido de informações consubstanciadas na especificação das nomenclaturas e na descrição detalhada dos cargos, com a respectiva habilitação ou escolaridade, dos profissionais da rede municipal de ensino que atuam no atendimento educacional especializado, considerando que o referido município informou, no item 10 do Ofício nº 22/2025, de 20/8/2025, enviado a esta Casa em resposta ao Requerimento nº 11.985/2025, possuir atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência.

Sala das Reuniões, 3 de setembro de 2025.

Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.