RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13652/2025
Requerimento nº 13.652/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 3/9/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja processado o pedido de publicação da aposentadoria da Sra. Sandra de Souza Oliveira, que se refere à publicação de sua aposentadoria, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG – em 3/10/2024, sob o Protocolo nº 101848.004571-4/2024.
Sala das Reuniões, 3 de setembro de 2025.
Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.