Requerimento nº 13.587/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 31ª Reunião Extraordinária, realizada em 2/9/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a reforma da fração e a instalação de aparelho de ar condicionado no destacamento da Polícia Militar do Município de Serra dos Aimorés, bem como a destinação à unidade de fuzil calibre 5,56 e nova viatura 4x4

Sala das Reuniões, 3 de setembro de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: No tocante à estrutura física do destacamento, verificou-se durante visita do Gabinete Itinerante deste parlamentar que as condições atuais da fração se encontram bastante precárias, carecendo de obras de reforma que assegurem maior segurança e dignidade aos militares que ali desempenham suas atividades. Além disso, a instalação de aparelho de ar condicionado mostra-se necessária, sobretudo em razão das altas temperaturas da região, que prejudicam o bem-estar dos policiais militares e dificultam o atendimento adequado à população. A adoção dessas providências se justifica pela necessidade de fortalecimento das condições de trabalho dos policiais militares de Serra dos Aimorés, possibilitando maior eficiência no patrulhamento ostensivo, pronta resposta em situações de risco elevado e melhoria da estrutura de acolhimento da comunidade que busca diariamente o apoio da corporação. Diante do exposto, requer-se que adotem as medidas cabíveis para viabilizar a destinação de fuzil calibre 5,56, a disponibilização de nova viatura 4x4, a reforma da fração e a instalação de aparelho de ar condicionado no Destacamento de Serra dos Aimorés, reforçando, assim, a capacidade operacional da corporação e a segurança da população local.