Requerimento nº 13.585/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 31ª Reunião Extraordinária, realizada em 2/9/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a destinação de uma viatura modelo 4x4 e de aparelhos de ar-condicionado ao destacamento da Polícia Militar no Município de Novo Oriente de Minas.

Sala das Reuniões, 3 de setembro de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: A solicitação fundamenta-se em constatações realizadas por este parlamentar, por meio do Gabinete Itinerante, durante visita à unidade local, quando foi identificada a necessidade urgente de reforço estrutural e logístico para garantir melhores condições de trabalho aos policiais militares e maior eficiência no atendimento à população. O município possui uma extensa área rural, o que torna indispensável a disponibilização de uma viatura 4x4, adequada para trafegar em estradas de terra e de difícil acesso, possibilitando maior presença da corporação nas comunidades rurais e assegurando resposta mais rápida às ocorrências. Além disso, verificou-se a carência de aparelhos de ar-condicionado na unidade, fator que compromete as condições de trabalho dos militares, sobretudo em razão das altas temperaturas que dificultam a permanência prolongada nos ambientes da fração. A destinação desses equipamentos é medida simples, mas necessária para melhorar o bem-estar dos profissionais que atuam diariamente em defesa da segurança pública. Diante do exposto, solicita-se ao Comando-Geral da PMMG a adoção das providências necessárias para viabilizar a destinação de uma viatura 4x4 e de aparelhos de ar-condicionado para o destacamento de Novo Oriente de Minas, garantindo melhores condições de trabalho aos policiais militares e maior proteção à população local. Conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento.