Requerimento nº 13.583/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 31ª Reunião Extraordinária, realizada em 2/9/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a reforma estrutural do alojamento da fração da Polícia Militar no Município de Machacalis, pelo estado precário das instalações, que afeta o bem-estar dos policiais e a dignidade no exercício da função.

Sala das Reuniões, 3 de setembro de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: A solicitação fundamenta-se em constatações feitas por este parlamentar, por meio do Gabinete Itinerante, durante visita à unidade local, quando foi identificado o estado precário das instalações do alojamento. A atual situação compromete diretamente as condições de permanência dos policiais militares, afetando seu bem-estar, conforto e a dignidade no exercício da função. As instalações inadequadas dificultam o descanso necessário após longas jornadas de trabalho, repercutindo de forma negativa na saúde e na eficiência dos profissionais responsáveis pela segurança da comunidade. É imprescindível que a Polícia Militar disponha de estruturas adequadas para acolher seus integrantes, garantindo condições dignas de trabalho e de permanência, de modo a fortalecer o desempenho das atividades de policiamento preventivo e ostensivo. A reforma do alojamento é medida urgente e necessária para assegurar o pleno funcionamento da fração e a valorização dos militares que atuam no município. Diante do exposto, solicita-se a adoção das providências cabíveis para a realização da reforma estrutural do alojamento da fração da Polícia Militar em Machacalis, garantindo melhores condições de trabalho aos policiais e maior eficiência na prestação do serviço de segurança pública. Conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento.