Requerimento nº 13.567/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 31ª Reunião Extraordinária, realizada em 2/9/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para destinação de uma viatura modelo 4x4 ao destacamento da PMMG no Município de Riachinho e para aumento do efetivo policial nesse município.

Sala das Reuniões, 3 de setembro de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: A solicitação decorre de visita realizada por este parlamentar, por meio do Gabinete Itinerante, quando foi constatada a necessidade urgente de reforço estrutural e humano no destacamento da Polícia Militar local. Riachinho possui uma extensa área rural, composta por nove comunidades, além de fazer divisa com o município de São Romão, o que amplia os desafios relacionados ao policiamento ostensivo e à prevenção da criminalidade. Nessas condições, a utilização de viatura com tração 4x4 é imprescindível para o deslocamento em estradas não pavimentadas e de difícil acesso, garantindo a presença da corporação também nas localidades mais afastadas. Outro ponto crítico verificado é que a viatura atualmente disponível encontra-se baixada, o que tem comprometido severamente o atendimento de ocorrências e a mobilidade dos policiais militares. A ausência de veículo em funcionamento inviabiliza o patrulhamento e a pronta resposta às demandas da população, aumentando a vulnerabilidade do município. Soma-se a isso a insuficiência do efetivo policial, que tem sobrecarregado os militares em atividade e reduzido a capacidade de cobertura da corporação, prejudicando o policiamento preventivo e a segurança da comunidade. Diante disso, solicita-se a adoção das providências cabíveis para a imediata destinação de uma viatura 4x4 em condições de uso e o aumento do efetivo policial em Riachinho, de modo a fortalecer a atuação da Polícia Militar, garantir melhores condições de trabalho aos profissionais da segurança pública e oferecer maior proteção à população local. Conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento.