Requerimento nº 13.563/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 31ª Reunião Extraordinária, realizada em 2/9/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para reparação dos aparelhos de ar-condicionado da unidade da PMMG no Município de Ataléia e destinação de um aparelho etilômetro para uso do destacamento local, reforçando a infraestrutura da unidade e ampliando sua capacidade de atuação em benefício da segurança pública.

Sala das Reuniões, 3 de setembro de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: A solicitação fundamenta-se em constatações feitas durante visita deste parlamentar, por meio do Gabinete Itinerante, quando foi verificado que os equipamentos de ar-condicionado existentes na unidade encontram-se estragados e impossibilitados de uso, prejudicando o ambiente de trabalho e comprometendo o bem-estar dos policiais militares que ali desempenham suas funções. Garantir condições adequadas de trabalho é medida essencial para que os profissionais possam exercer suas atividades com mais eficiência e qualidade no atendimento à população. Da mesma forma, constatou-se a necessidade da destinação de um etilômetro para a unidade, equipamento indispensável à realização de operações de fiscalização de trânsito e de combate à condução de veículos sob efeito de álcool, prática que coloca em risco a vida dos condutores e de toda a coletividade. A ausência deste recurso limita a capacidade da Polícia Militar de atuar preventivamente e de aplicar a legislação de forma efetiva, especialmente em rodovias e vias de grande circulação. Diante disso, solicita-se a adoção das providências cabíveis para o conserto dos aparelhos de ar-condicionado já existentes e para a destinação de um etilômetro ao destacamento de Ataléia, reforçando a infraestrutura da unidade e ampliando sua capacidade de atuação em benefício da segurança pública. Conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento.