Requerimento nº 13.559/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 31ª Reunião Extraordinária, realizada em 2/9/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a destinação de um fuzil e de uma viatura modelo 4x4 descaracterizada para a Delegacia de Polícia Civil do Município de Carlos Chagas, bem como para o aumento do efetivo policial, especialmente no cargo de investigadores de polícia, nesse município.

Sala das Reuniões, 3 de setembro de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: O presente pleito encontra fundamento nas constatações realizadas durante visita do Gabinete Itinerante deste parlamentar à unidade da Polícia Civil local, ocasião em que se verificou a necessidade urgente de fortalecimento estrutural e operacional da instituição para que esta possa cumprir de forma mais eficiente sua missão de investigação criminal e repressão à criminalidade. A solicitação de destinação de fuzil decorre da constatação de que os policiais civis da unidade enfrentam, em diversas situações, ocorrências de alta periculosidade, muitas vezes relacionadas ao crime organizado, exigindo armamento compatível para garantir tanto a segurança dos agentes quanto a efetividade das operações. No tocante à viatura 4x4, descaracterizada, trata-se de medida imprescindível diante da realidade do município e de sua vasta zona rural, marcada por estradas de difícil acesso. O uso de veículo adequado permitirá deslocamento célere e seguro em diligências, além de assegurar maior discrição nas investigações, ampliando a eficácia da atuação policial. Por fim, o pedido de aumento do efetivo, especialmente no cargo de investigadores de polícia, é fundamental para enfrentar a alta demanda de inquéritos e procedimentos em curso. Atualmente, o número reduzido de servidores compromete a celeridade e a profundidade das investigações, prejudicando não apenas a elucidação dos crimes, mas também a sensação de segurança da população local. Diante do exposto, requer-se que sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar a destinação do armamento, da viatura descaracterizada e o aumento do efetivo de investigadores de polícia, reforçando as condições de trabalho dos servidores e garantindo maior eficiência na segurança pública de Carlos Chagas. Assim, conto com o apoio dos pares na aprovação deste requerimento.