Requerimento nº 13.537/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Saúde, atendendo a requerimento do deputado Lucas Lasmar aprovado na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 27/8/2025, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – pedido de informações sobre os fundamentos e critérios de avaliação utilizados para rejeitar a incorporação de terapias avançadas para a doença pulmonar obstrutiva crônica – Dpoc – no rol de cobertura obrigatória dos planos de saúde; a metodologia de avaliação tecnológica em saúde – ATS – empregada, incluindo limiares de custo-efetividade e análise de evidências clínicas; e a estimativa do impacto assistencial, discriminando o número de beneficiários atingidos, a estratificação por gravidade da doença e a região geográfica.

Sala das Reuniões, 27 de agosto de 2025.

Arlen Santiago (Avante), presidente da Comissão de Saúde.