Requerimento nº 13.392/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atendendo a requerimento das deputadas Bella Gonçalves e Leninha aprovado na 21ª Reunião Extraordinária, realizada em 20/8/2025, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao prefeito municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre a contratação de empresa para o recolhimento de material reciclável durante o Arraial de Belô, realizado no Mineirinho, em julho de 2025, indicando-se o motivo pelo qual houve dispensa de licitação para essa contratação, a modalidade de contratação utilizada, a destinação do material recolhido e o valor pago e enviando-se a esta Casa a prestação de contas do serviço prestado.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 19ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 5/8/2025, que teve por finalidade debater a politica estadual de logística reversa.

Sala das Reuniões, 25 de agosto de 2025.

Tito Torres (PSD), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.