RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13042/2025
Requerimento nº 13.042/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:
A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 6/8/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais – Artemig – pedido de providências para que, ao renovar a concessão da Rodovia MG-050, seja considerado o aumento do tráfego de caminhões e sejam incorporadas as vias adjacentes, em especial a MG-446, que atualmente não é contemplada por contrato de manutenção junto ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER-MG.
Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 24ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 10/7/2025, que teve por finalidade debater as violações do direito à vida na Rodovia MG-050 tendo em vista os acidentes recorrentes na via gerados por sua má condição de circulação.
Sala das Reuniões, 7 de agosto de 2025.
Bella Gonçalves (Psol), presidenta da Comissão de Direitos Humanos.