OFÍCIO Nº 13/2025

(Correspondente ao Ofício nº 9.551/2025)

Belo Horizonte, 29 de abril de 2025.

Ref.: Prestação de Contas Anual do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente ao exercício financeiro de 2024.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Com meus cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência a prestação de contas anual do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em mídia digital (pen card), referente ao exercício financeiro de 2024, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 76 da Constituição Mineira e no inciso VIII do caput do art. 4º c/c o inciso XXVIII do caput do art. 19 da Lei Complementar nº 102, de 2008, Lei Orgânica desta Corte de Contas.

Atenciosamente,

Conselheiro Durval Ângelo, presidente.

Prestação de Contas – Volume I

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/314/2/2314002.pdf

Prestação de Contas – Volume II

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/314/3/2314003.pdf

Prestação de Contas – Funcontas – Volume III

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/314/4/2314004.pdf

– Publicado, fica o processo em poder da Mesa por dez dias, para requerimento de informações ao Tribunal de Contas.