Requerimento nº 12.941/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Saúde, atendendo a requerimento do deputado Lincoln Drumond aprovado na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 6/8/2025, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado aos presidentes da Fundação São Francisco Xavier e do Hospital Márcio Cunha, em Ipatinga, pedido de informações sobre a quantidade de leitos disponíveis para internação no referido hospital, bem como sobre a rotatividade desses leitos.

Sala das Reuniões, 6 de agosto de 2025.

Arlen Santiago (Avante), presidente da Comissão de Saúde.

Justificação: A presente solicitação de informações relacionadas às quantidades de leitos disponíveis para internação, bem como a rotatividade de pacientes nos leitos, fundamenta-se na necessidade de análise e monitoramento da capacidade de atendimento hospitalar prestado à população de toda região atendida pelo nosocômio. O hospital Márcio Cunha possui papel estratégico na rede de saúde pública, sendo responsável por atender aproximadamente 70% dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde. Destaca-se ainda, que a unidade ocupa a 6ª posição em número de internações e a 5ª em número de partos realizados pelo SUS no estado de Minas Gerais, conforme dados oficiais da instituição. Diante da expressiva demanda e a relevância da instituição no cenário de saúde, o acesso as informações é essencial para subsidiar ações de planejamento, fiscalização e tomada de decisões por parte dos órgãos públicos. A mensuração da disponibilidade e rotatividade dos leitos permite identificar eventuais dificuldades no atendimento e tratamento de pacientes. Ainda, avaliar a efetividade das políticas públicas de saúde e assegurar o cumprimento do direito constitucional à saúde. Além disso, a transparência desses dados contribui para o fortalecimento do controle social e para a promoção de melhorias na qualidade e na eficiência dos serviços hospitalares prestados à população.