Requerimento nº 12.900/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, atendendo a requerimento da deputada Andréia de Jesus aprovado na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 5/8/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério das Mulheres – MM –, ao Ministério da Igualdade Racial – MIR – e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – MDHC – pedido de providências para que reconheçam e apoiem a luta da mulheres negras de Minas Gerais, organizadas para a 2ª Marcha das Mulheres Negras “Por reparação e bem viver”, que se realizará em Brasília, em novembro de 2025, evento de dimensão nacional fruto da articulação de diversos coletivos, organizações sociais e lideranças negras que lutam, historicamente, por direitos, justiça social, reconhecimento e valorização da identidade e da cultura afro-brasileira.

Requer ainda seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher que teve por finalidade debater a importância da realização da 2ª Marcha Nacional das Mulheres Negras, que ocorrerá em Brasília (DF), em novembro de 2025, com o tema “Reparação e bem-viver”, para conhecimento.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 15/7/2025, que teve por finalidade debater a importância da realização da 2ª Marcha Nacional das Mulheres Negras, que ocorrerá em Brasília (DF), em novembro de 2025, com o tema “Reparação e bem-viver”.

Sala das Reuniões, 5 de agosto de 2025.

Ana Paula Siqueira (Rede), presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.