Requerimento nº 12.816/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atendendo a requerimento da deputada Bella Gonçalves aprovado na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 16/10/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA –, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA – de Betim, à Defesa Civil de Betim, à Secretaria de Estado de Saúde – SES –, à Secretaria Municipal de Saúde – SMSA – de Betim, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA – de Sabará e à Secretaria Municipal de Saúde – SMSA – de Sabará pedido de providências com vistas a que, de forma urgente, tomem as medidas necessárias para preservar o meio ambiente e a saúde pública em relação à mortandade de peixes identificada a partir de 11/10/2024, no Rio Paraopeba, na divisa entre os Municípios de Betim e Juatuba, e no Rio das Velhas, em Sabará e Baldim, em especial para que sejam investigados os fatos e suas causas e identificados os responsáveis; realizados monitoramentos nas áreas, sobretudo em relação à qualidade da água e da saúde da fauna e da flora; e realizadas as ações necessárias para a pronta recuperação ambiental, da qualidade da água e da saúde da fauna e da flora, devendo para tanto serem realizadas vistorias conjuntas dos órgãos públicos e das comunidades locais para verificar as condições ambientais e adotar as providências cabíveis para evitar novos episódios semelhantes; e com vistas a que seja dada ampla divulgação aos resultados das investigações e das medidas adotadas para sanar o problema e evitar novos incidentes dessa natureza, conforme os princípios da transparência e da responsabilidade socioambiental.

Sala das Reuniões, 16 de outubro de 2024.

Tito Torres (PSD), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Justificação: Conforme divulgado nas mídias, no dia 11 de outubro do corrente ano, foi identificado um caso de mortandade de peixes no rio Paraopeba, na divisa entre Betim e Juatuba. A equipe da Defesa Civil de Betim constatou o ocorrido após receber denúncias de pescadores, que alegaram ter visto funcionários da mineradora Vale recolhendo os animais mortos da água. A própria empresa teria se posicionado no sentido de que reportou o caso aos órgãos ambientais competentes imediatamente e permanece com o monitoramento na região para determinação da extensão do evento, conforme preconizado no Programa de Atendimento à Mortandade de Peixes do Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Rio Paraopeba, bem como que análises dos peixes recolhidos e da qualidade da água serão realizadas para identificar as possíveis causas.  O recolhimento dos animais pela empresa privada suscita dúvidas sobre as causas do ocorrido e possíveis impactos ambientais decorrentes. Vídeos compartilhados em redes sociais demonstram quantidades significativas de peixes mortos, o que reforça a necessidade de investigação imediata e medidas para mitigar danos ao meio ambiente, proteger a saúde pública e garantir a segurança ecológica das regiões atingidas. Destaca-se que a região onde foi constatada a mortandade de peixes, segundo relatórios emitidos pelo IGAM (Boletim Informativo do Cidadão nº 59 abril de 2024), apresenta concentrações de metais pesados acima do limite permitido, e tal fato se deu após as fortes chuvas que atingiram a região, já duramente atingida pelos rejeitos do rompimento da Barragem na Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho, em janeiro de 2019.  Destaca-se que o evento também foi identificado no Rio das Velhas, em Sabará e Baldim, em condições semelhantes.  Nesse sentido, dada a gravidade da situação se faze necessários providências e a obtenção de maiores informações sobre a situação, visando preservar o meio ambiente e a saúde pública. FONTES: https://www.otempobetim.com.br/cidades/2024/10/13/defesa-civil-de-betim-confirma--mortandade-de-peixes-no-rio-para https://www.instagram.com/reel/DBCm-2avvGt/?igsh=NmVzcnEyNHFoaTNh https://globoplay.globo.com/v/13014321/ http://repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/handle/123456789/4727.