Requerimento nº 12.809/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atendendo a requerimento da deputada Bella Gonçalves aprovado na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 16/10/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ouro Preto pedido de providências para promover melhorias nas condições ambientais no Distrito de Miguel Burnier, diante da grave degradação decorrente da atuação de indústrias de mineração e siderurgia no local, em especial para que realize fiscalização rigorosa das atividades da mineradora Gerdau, notadamente na Mina da Campina e nas pilhas da Sardinha, verificando a legalidade das operações e o cumprimento das condicionantes ambientais; investigue e tome as medidas cabíveis em relação ao assoreamento de nascentes, desvios de cursos d'água e possíveis irregularidades nos projetos de empilhamento a seco; e verifique a legalidade da supressão de mata nativa para instalação do canteiro de obras, construção de barramentos e abertura de vias para a mineração na região.

Sala das Reuniões, 16 de outubro de 2024.

Tito Torres (PSD), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.