Requerimento nº 12.795/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 16/7/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada nova viatura à unidade da PMMG no Município de São João da Ponte, promovida a reposição das munições de fuzil e calibre 12, bem como enviado lote de coletes balísticos femininos ao pelotão dessa unidade.

Sala das Reuniões, 16 de julho de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: Tais solicitações fundamentam-se nas constatações realizadas durante visita do Gabinete Itinerante deste parlamentar, à unidade da Polícia Militar local. Durante a visita, foi verificado que o pelotão se encontra com necessidade urgente de reposição de munições de uso essencial, como fuzil e calibre 12, comprometendo a capacidade de resposta adequada da tropa em ações que exigem o uso de armamento de maior potência e controle.

Também foi constatado que as viaturas atualmente em uso encontram-se bastante desgastadas, com quilometragem elevada, o que compromete a segurança, a eficiência e a confiabilidade dos deslocamentos operacionais. A destinação de uma viatura nova é medida necessária para assegurar condições adequadas de patrulhamento e atendimento às ocorrências.

Além disso, foi registrada a ausência de coletes balísticos específicos para policiais femininas, o que representa falha grave na proteção individual e no respeito às condições adequadas de trabalho para o efetivo feminino da unidade.

Diante da relevância das demandas identificadas, solicita-se ao Comando-Geral da PMMG que adote as providências necessárias para o reabastecimento do armamento com munições de fuzil e calibre 12, a renovação da frota com uma viatura nova e o fornecimento de coletes balísticos femininos à unidade, de modo a garantir segurança, efetividade e respeito à tropa.