Requerimento nº 12.794/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 16/7/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja realizada, com urgência, reforma da unidade da PMMG do Município de Patis.

Sala das Reuniões, 16 de julho de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: A solicitação baseia-se em constatações feitas por meio de visita do gabinete itinerante deste parlamentar, ocasião em que foi verificado o estado precário das instalações do destacamento da PMMG, o qual não oferece condições adequadas de uso para o desenvolvimento das atividades policiais.

A estrutura da unidade encontra-se visivelmente deteriorada, com problemas que comprometem a segurança, a higiene, o conforto e a funcionalidade do espaço, dificultando o desempenho das funções institucionais e impactando negativamente a qualidade do serviço prestado à população local.

A reforma da unidade é medida urgente e indispensável para garantir dignidade aos policiais militares que atuam no município, além de reforçar a presença do Estado e a credibilidade das instituições de segurança pública. Um ambiente de trabalho seguro e estruturado reflete diretamente na qualidade do atendimento à comunidade e na eficácia da atuação policial.